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Foram encontrados: 18 resultado(s) para a tag: "legislação"
29/10/2026 | DIREITOS HUMANOS
Comissão aprova ampliação da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos
08/07/2026 | PROTEÇÃO INFANTIL
Senado aprova projeto que criminaliza IA em abuso sexual infantil
16/06/2026 | BARULHO PROIBIDO
Lei contra fogos com estampido segue sendo descumprida em Alagoas
09/02/2026 | Direitos do trabalhador
Carnaval 2026: feriado ou ponto facultativo?
31/01/2026 | MUDANÇA DE VIDA
Cannabis medicinal: tratamento transforma vida de criança alagoana em Pilar
14/01/2026 | Defesa Civil esclarece
Saiba quem é responsável por manutenção de imóveis em áreas vulneráveis
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Ação pede suspensão de benefícios e salário de Flávio Bolsonaro
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Conmebol nega licença à Seedorf, técnico do Corinthians
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Lula deve sancionar a ''OAB da Medicina'' ainda nesta semana
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Maceió inicia campanha de vacinação antirrábica neste sábado (7)
