O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar até esta sexta-feira (6) a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e estabelece um nível mínimo de proficiência para o exercício da medicina.

A medida, apelidada de “OAB da Medicina”, está em vigor desde junho deste ano, quando foi editada por meio de uma medida provisória (MP) publicada pelo Ministério da Educação (MEC) em conjunto com o Ministério da Saúde. Em outubro, o Congresso Nacional aprovou o texto, que estava próximo de perder a validade. Com a sanção presidencial, a exigência da prova para os formandos passa a ser permanente.

Mudanças

A nova legislação prevê três avaliações durante o curso de medicina, aplicadas ao fim do segundo, do quarto e do sexto ano da graduação. A nota mínima para aprovação será calculada com base na média dos resultados, com peso maior para a última etapa.

Os resultados de cada avaliação serão comunicados exclusivamente ao estudante e à instituição de ensino, sem autorização para divulgação a terceiros. Quem não alcançar o nível de proficiência exigido na última prova poderá refazê-la em edições posteriores do Enamed.

As regras não se aplicam aos profissionais que já haviam obtido o diploma antes da publicação da medida provisória, em junho. Também ficam de fora os formados em instituições estrangeiras, que continuam submetidos ao Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira).

A lei também prevê a criação da Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica. O colegiado será responsável por definir os pesos das três etapas e os critérios de cálculo da nota necessária para atingir o desempenho mínimo.

Tramitação no Congresso

A medida provisória foi aprovada pelo Congresso um dia antes de perder a validade, após passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no mesmo dia. A tramitação foi marcada por divergências com o Conselho Federal de Medicina (CFM), que defendia maior participação na aplicação das provas e regras mais rigorosas para a abertura de processos contra instituições de ensino.

Diante do risco de a MP perder a validade, o governo federal precisou fazer concessões para viabilizar a aprovação.

No Senado, a proposta teve como relator Camilo Santana (PT-CE), ex-ministro da Educação do governo Lula. Ele também presidiu a comissão mista responsável por analisar a medida provisória.

Durante a votação em plenário, Camilo destacou o crescimento da oferta de cursos de medicina no país. Segundo ele, o número de graduações aumentou 50% nos cinco anos anteriores.

"Conseguimos construir um consenso sobre a importância de garantir a qualidade da formação médica nesse país, principalmente nas universidades privadas. A gente não pode permitir que as faculdades cobrem R$ 10 mil ou R$ 15 mil e não dê qualidade na formação médica", disse na ocasião.

O ex-ministro também afirmou que a exigência da avaliação obrigatória foi construída após diálogo com o Ministério da Saúde.

Avaliação dos cursos de medicina

O Enamed já é aplicado desde 2025 para medir a qualidade dos cursos de medicina no Brasil. A avaliação integra uma estratégia do governo federal para acompanhar a formação oferecida pelas instituições e conter a expansão de graduações com desempenho considerado inadequado.

Segundo o Ministério da Educação, aproximadamente 30% dos cursos avaliados no ano passado tiveram resultados insatisfatórios. Após a divulgação dos dados, o governo anunciou a possibilidade de aplicar sanções às instituições com desempenho abaixo do esperado.

Ao todo, 351 cursos de medicina participaram da avaliação. Desse total, 304 fazem parte do Sistema Federal de Ensino, que reúne instituições federais e privadas e está sob supervisão direta do MEC.

Nesse grupo, 99 cursos — o equivalente a 32,6% — ficaram nas faixas 1 e 2 do Conceito Enade. Essas classificações são consideradas insatisfatórias porque indicam que menos de 60% dos estudantes alcançaram desempenho adequado.

*Informações de CNN Brasil