Uma ação popular protocolada na Justiça Federal do Rio de Janeiro pede a suspensão imediata dos salários e de todos os benefícios pagos ao senador Flávio Bolsonaro (PL). Os autores, os advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma, também querem que eventuais valores recebidos pelo parlamentar a partir de 27 de outubro de 2026 sejam devolvidos aos cofres públicos.

Na petição, os advogados afirmam que Flávio deixou o Brasil para permanecer nos Estados Unidos por tempo indeterminado, sem comunicar formalmente o afastamento do mandato ao Senado. Na avaliação dos autores, a situação pode caracterizar abandono das atividades parlamentares e provocar prejuízo aos cofres públicos, uma vez que o senador continuaria recebendo remuneração e outras verbas.

Apresentada em 29 de outubro, a ação tem a União Federal como ré. Os advogados pedem uma decisão liminar, de caráter provisório e urgente, para interromper os pagamentos antes do julgamento definitivo do processo.

A solicitação inclui o salário mensal do senador, atualmente superior a R$ 46 mil, além de auxílio-moradia, verba de gabinete e cota parlamentar.

Um dos fundamentos apresentados é a suposta ausência de comunicação formal ao presidente do Senado sobre a saída do país. Segundo os autores, o procedimento está previsto no Regimento Interno da Casa e deveria ter sido observado pelo parlamentar.

A petição afirma que Flávio Bolsonaro deixou o Brasil em 27 de outubro, dois dias após ser derrotado no segundo turno da eleição presidencial, quando perdeu por mais de 4 milhões de votos de diferença. Os advogados também mencionam uma determinação do ministro Alexandre de Moraes relacionada à entrega do passaporte e questionam as circunstâncias da saída do senador do país.

Outro caso citado na ação é o do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio. Conforme a petição, ele ainda enfrenta dificuldades para devolver à Câmara dos Deputados valores recebidos durante o período em que deixou de comparecer às atividades parlamentares.

O pedido ainda aguarda análise da Justiça Federal. Até que haja uma decisão, não há determinação judicial para suspender os pagamentos ao senador.

*Informações de CBN