O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que aumenta as penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes e passa a criminalizar o uso de inteligência artificial para criar ou manipular imagens que simulem esse tipo de conteúdo. A proposta segue agora para sanção presidencial.

A proposta foi aprovada de forma simbólica, sem registro nominal de votos, e ganhou força no Congresso Nacional após a repercussão de denúncias sobre a exposição e a adultização de crianças nas redes sociais, tema que voltou ao debate público nos últimos meses.

Entre as principais mudanças, o projeto inclui crimes relacionados à violência sexual contra crianças e adolescentes no rol dos crimes hediondos e eleva a pena para quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou comercializar esse tipo de material. A punição máxima passa de oito para dez anos de reclusão.

Outra alteração prevista é a substituição da expressão "pornografia infantil" por "violência sexual contra criança ou adolescente" em diversos dispositivos da legislação.

No parecer apresentado ao Senado, o relator do projeto, o Fabiano Contarato, justificou a mudança.

"O termo pornografia pode remeter, em seu sentido comum, a obscenidade ou material sexual destinado a adultos, o que não traduz adequadamente o desvalor jurídico e social das condutas praticadas contra crianças e adolescentes."

O texto também passa a considerar como crime qualquer representação de criança ou adolescente, real ou fictícia, produzida, manipulada ou gerada por tecnologias digitais, incluindo inteligência artificial, que retrate atos de natureza sexual ou nudez com finalidade sexual.

Nesses casos, quem produzir imagens simuladas de exploração sexual infantil poderá ser condenado à pena de três a cinco anos de reclusão, além do pagamento de multa.

O projeto ainda endurece as sanções para quem disponibilizar, compartilhar, distribuir ou oferecer esse tipo de conteúdo. A pena passa de três a seis anos para quatro a dez anos de prisão, também acompanhada de multa.

Outros dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente também foram alterados. Entre eles está o crime de aliciamento de menores, que terá aumento de pena de um terço a dois terços quando o autor utilizar inteligência artificial, tecnologias de deepfake, filtros ou outros recursos para se passar por uma criança ou adolescente durante a prática criminosa.

Após a aprovação pelo Senado, o projeto segue para análise do presidente da República, que poderá sancionar ou vetar total ou parcialmente o texto.