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Foram encontrados: 60 resultado(s) para a tag: "Projeto de Lei"
10/12/2025 | 'manobra perigosa'
Após votar contra PL da dosimetria, Rafael Brito alerta que proposta impõe riscos à segurança pública
05/11/2025 | CLT
Coops pedem ressalva no PL sobre participação de empregados na gestão
09/10/2025 | Violência doméstica
Câmara de Maceió aprova projeto que obriga agressor a ressarcir custos de atendimento
22/09/2025 | pioneiro
Projeto de Lei propõe primeiro Protocolo de Antidiscriminação de Alagoas
14/09/2025 | ícones brasileiros
Senado Federal declara Lupicínio Rodrigues e Pixinguinha patronos da MPB
14/08/2025 | Direitos humanos
Câmara dos Deputados aprova PL que isenta pessoas com deficiência ao pagamento do IR
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PGR rejeita nova proposta de delação de Vorcaro
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EUA avaliam reduzir presença militar no Oriente Médio após acordo com Irã
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Justiça mantém delegado-geral afastado por suspeita em fraudes
