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Foram encontrados: 65 resultado(s) para a tag: "Projeto de Lei"
06/05/2026 | JUDICIÁRIO
STF deve validar lei que reduz penas do 8 de Janeiro, mas mantém alerta
14/04/2026 | PROTESTO EM SÃO PAULO
Motoristas de aplicativo protestam contra projeto de regulamentação
25/02/2026 | Proposta
Maceió pode garantir moradias a filhos de vítimas de feminicídio
22/01/2026 | Funcionalismo
Heloísa Helena convoca servidores públicos e entidades para propor emendas a projeto
26/12/2025 | Políticas públicas
PL propõe prontuário único com informações de pessoas autistas em AL
10/12/2025 | 'manobra perigosa'
Após votar contra PL da dosimetria, Rafael Brito alerta que proposta impõe riscos à segurança pública
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Daniela Mercury faz protesto contra "Dark Horse" no Rock in Rio
