O Supremo Tribunal Federal (STF) tende a validar a lei que reduz as penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro e pela tentativa de golpe, mas ministros devem acompanhar a decisão com recados firmes sobre a necessidade de manter o combate rigoroso a ataques à democracia.

Segundo um jornal de grande circulação no Brasil, parte do STF discorda do projeto de lei (PL) da Dosimetria por considerá‑lo um possível incentivo a novos atos antidemocráticos, embora reconheça que a definição das penas é atribuição do Congresso.

Entre esses ministros, a avaliação é que a severidade das punições funcionava como uma espécie de "vacina" contra novos atentados às sedes dos Poderes, especialmente em ano eleitoral. Ao mesmo tempo, ponderam que as penas aplicadas até agora seguiram parâmetros legais definidos pelo próprio Legislativo, o que limita o espaço para contestações.

O PT já anunciou que ingressará com ação no STF assim que a lei for promulgada, pedindo sua inconstitucionalidade — um movimento esperado pelos magistrados. O processo será distribuído por sorteio, e o relator decidirá se concede liminar para suspender a norma ou se leva o caso diretamente ao plenário em rito abreviado.

Segundo ministros ouvidos pelo jornal, forma‑se uma maioria pela manutenção da lei, em respeito à separação dos Poderes. Nos gabinetes, houve comentários sobre possível afronta à impessoalidade, já que o projeto beneficia um grupo específico, mas prevalece a percepção de que o momento institucional do STF — abalado pelo caso Banco Master — não comporta interpretações expansivas.

A ala mais autocontida da corte, como André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Edson Fachin, deve votar pela constitucionalidade. Gilmar Mendes já afirmou que o Congresso pode reduzir penas, desde que não conceda anistia ampla, o que seria inconstitucional. Flávio Dino também reconheceu a prerrogativa do Legislativo, embora considere a lei atual adequada.

Alexandre de Moraes, relator dos processos do 8 de Janeiro, já havia dito que atenuar penas enviaria um recado perigoso à sociedade, mas sinalizou a interlocutores que, se o Congresso optou pela mudança, caberá a ele aplicá‑la, já que leis mais benéficas retroagem obrigatoriamente. Ele negou um pedido recente apenas porque a norma ainda não está em vigor.

Assessores avaliam que a nova lei pode reduzir tensões políticas sem retirar do STF o controle sobre a execução das penas, já que Moraes analisará individualmente os pedidos de recálculo — advogados de condenados já preparam requerimentos. Para a apuração, o ministro deve reforçar que, apesar da retroatividade, o enfrentamento a atos antidemocráticos seguirá firme, assim como as investigações sobre milícias digitais.

Segundo relatório divulgado por Moraes, 1.402 réus já foram responsabilizados, 850 condenados a prisão e 419 tiveram penas convertidas em serviços comunitários. As punições variam de três meses a 27 anos e três meses — no caso de Jair Bolsonaro, a pena pode ser reduzida para 22 anos e um mês, com progressão mais rápida de regime.