O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que proibiu visitas a ele na prisão domiciliar pelo período de 30 dias.

No mês passado, a medida foi determinada por Moraes após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Jair Bolsonaro está proibido de utilizar a internet, inclusive por meio de terceiros.

Na mesma decisão, Moraes determinou que o ex-presidente está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de outubro.

Bolsonaro também está impedido de divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros, por qualquer meio de divulgação.

No recurso apresentado ao STF, a defesa argumenta que o ex-presidente não pode ter suas liberdades de pensamento e manifestação de ideias restringidas em razão de sua condenação.