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Foram encontrados: 60 resultado(s) para a tag: "Projeto de Lei"
16/05/2026 | PROJETO DE LEI
Mulher vítima de violência poderá pedir divórcio direto em cartório
06/05/2026 | JUDICIÁRIO
STF deve validar lei que reduz penas do 8 de Janeiro, mas mantém alerta
14/04/2026 | PROTESTO EM SÃO PAULO
Motoristas de aplicativo protestam contra projeto de regulamentação
25/02/2026 | Proposta
Maceió pode garantir moradias a filhos de vítimas de feminicídio
22/01/2026 | Funcionalismo
Heloísa Helena convoca servidores públicos e entidades para propor emendas a projeto
26/12/2025 | Políticas públicas
PL propõe prontuário único com informações de pessoas autistas em AL
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Mulher é morta após recusar palha de aço usada para consumo de drogas
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Morre Anne Schedeen, atriz de Alf e intérprete de Kate Tanner, aos 77 anos
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Suspeito de tráfico é preso com drogas e balanças de precisão em Maceió
INFRAESTRUTURA
Governo inaugura ponte sobre o Rio Comandatuba em Porto de Pedras
