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Foram encontrados: 65 resultado(s) para a tag: "Projeto de Lei"
05/11/2025 | CLT
Coops pedem ressalva no PL sobre participação de empregados na gestão
09/10/2025 | Violência doméstica
Câmara de Maceió aprova projeto que obriga agressor a ressarcir custos de atendimento
22/09/2025 | pioneiro
Projeto de Lei propõe primeiro Protocolo de Antidiscriminação de Alagoas
14/09/2025 | ícones brasileiros
Senado Federal declara Lupicínio Rodrigues e Pixinguinha patronos da MPB
14/08/2025 | Direitos humanos
Câmara dos Deputados aprova PL que isenta pessoas com deficiência ao pagamento do IR
31/07/2025 | Projeto de lei
Governo dos EUA planeja investigar interesse chinês pelo agro brasileiro
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