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Foram encontrados: 62 resultado(s) para a tag: "Projeto de Lei"
22/07/2026 | GAMES
Projeto de lei prevê reembolso e modo offline para jogos descontinuados
09/07/2026 | DIREITOS DAS MULHERES
Congresso aprova projeto que amplia divulgação do Ligue 180
16/05/2026 | PROJETO DE LEI
Mulher vítima de violência poderá pedir divórcio direto em cartório
06/05/2026 | JUDICIÁRIO
STF deve validar lei que reduz penas do 8 de Janeiro, mas mantém alerta
14/04/2026 | PROTESTO EM SÃO PAULO
Motoristas de aplicativo protestam contra projeto de regulamentação
25/02/2026 | Proposta
Maceió pode garantir moradias a filhos de vítimas de feminicídio
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SEM ÁGUA HÁ 15 DIAS
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Moradores queimam objetos e protestam por falta d'água no Jacintinho
FRAUDE MILIONÁRIA?
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Ex-funcionário da Caixa é alvo de operação por fraudes em contas
PERTURBAÇÃO
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Homem é levado à Central de Flagrantes após denúncia de som alto no Jacintinho
MUDANÇA NO CADASTRO
Novo CNPJ com letras começa a ser emitido nesta sexta-feira
