O líder do governo Lula no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentou nesta quinta-feira (22) um projeto de lei que pretende obrigar candidatos a autorizar o compartilhamento de seus sigilos bancário e telefônico durante as campanhas eleitorais.

A proposta prevê incluir a exigência na Lei Geral das Eleições. Caso seja aprovada, os candidatos deverão fornecer à Justiça Eleitoral informações financeiras e registros de chamadas, além de autorizar o acesso a dados de seus cônjuges ou companheiros.

Pelo texto, os dados financeiros e telefônicos abrangeriam os cinco anos anteriores à candidatura. Já os registros de comunicações interpessoais em aplicativos de internet seriam limitados aos seis meses anteriores. A proposta também prevê autorizações adicionais para o compartilhamento dessas informações durante período equivalente ao mandato eletivo, caso o candidato seja eleito.

Na justificativa do projeto, Randolfe defende que a medida ampliaria a transparência tanto durante as eleições quanto ao longo dos mandatos.

“Além de razoável, a medida é oportuna, visto que garante ao eleitor e à eleitora brasileira o amplo acesso às informações necessárias à formação da convicção nas urnas de forma livre e ainda o controle de toda a sociedade com relação à atuação dos respectivos representantes ao longo do mandato”, diz Randolfe na justificativa do projeto.

A iniciativa foi apresentada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desafiar o senador Flávio Bolsonaro (PL) a abrir seus sigilos bancário e telefônico. O desafio foi feito durante o debate da Band, no domingo (18), e voltou a ser mencionado pelo petista ao longo da semana.

Nesta quinta-feira, a campanha de Lula formalizou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a autorização para a abertura dos sigilos do presidente e de familiares, conforme solicitado por Flávio para aceitar o desafio.

A campanha do senador, por sua vez, afirmou que só abrirá os sigilos após realizar uma perícia nos dados apresentados por Lula.