O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) deferiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (14), o registro de candidatura de Yale Fernandes (MDB) ao cargo de vice-governador de Alagoas. Ele integra a chapa encabeçada por Renan Filho (MDB), da coligação Pra Alagoas Fazer História de Novo.

A decisão foi tomada pelo Pleno do TRE-AL, sob relatoria do desembargador eleitoral Ney Costa Alcântara de Oliveira.

O registro havia sido contestado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que inicialmente questionou se Yale teria continuado exercendo, de forma efetiva, funções relacionadas ao cargo de secretário municipal em Arapiraca após o prazo legal para desincompatibilização.

Durante a tramitação do processo, porém, a defesa apresentou novos documentos e o MPE reviu seu posicionamento. Em manifestação assinada pelo procurador regional eleitoral Marcial Duarte Coêlho, a Procuradoria passou a defender a improcedência da impugnação e o deferimento da candidatura.

MPE mudou entendimento sobre afastamento

Durante o julgamento desta segunda-feira, o Ministério Público Eleitoral voltou a sustentar os argumentos apresentados no novo parecer e considerou que as provas apresentadas afastaram as dúvidas inicialmente levantadas sobre o afastamento de Yale.

Segundo o MPE, ele deixou a função de secretário executivo em 1º de abril de 2026, quando Josivan Vital da Silva assumiu a pasta e passou a exercer, inclusive, a ordenação de despesas.

A Procuradoria também entendeu que o atraso na publicação das portarias de exoneração e nomeação não deveria prejudicar o candidato. De acordo com o parecer, a demora teria ocorrido em razão de uma falha administrativa recorrente no município de Arapiraca.

Cargo de assessor também foi analisado

Outro ponto discutido no processo foi o período em que Yale ocupou o cargo de assessor técnico especial I. Para o MPE, a função tinha caráter essencialmente consultivo e não envolvia atribuições de comando ou ordenação de despesas.

Yale foi exonerado da função em 30 de junho de 2026, dentro do prazo de três meses previsto pela legislação eleitoral para o afastamento relacionado ao cargo.

O Ministério Público também afirmou não ter identificado atos oficiais de gestão praticados por Yale como secretário durante o período considerado vedado pela legislação.

Menções em eventos

As referências a Yale como “secretário de Governo” durante eventos do São João de Arapiraca em 2026 também foram analisadas no processo.

Segundo o entendimento do MPE, as menções feitas por apresentadores e artistas não seriam suficientes para comprovar o exercício efetivo da função pública e foram consideradas tratamentos de cortesia social e residual.

A participação de Yale em uma apresentação sobre o VLT, em julho, também foi considerada. Para o Ministério Público, naquele episódio ele participou como presidente do MDB de Arapiraca, e não como integrante da administração municipal.

Com a decisão unânime do TRE-AL, o registro de Yale Fernandes está deferido para a disputa pelo cargo de vice-governador na chapa de Renan Filho.

A chapa integra a coligação Pra Alagoas Fazer História de Novo, formada por MDB, Podemos, Agir, PSB, Avante, Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) e Federação Renovação Solidária (PRD/Solidariedade).