Termina nesta segunda-feira (14) o prazo para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitarem à Justiça Eleitoral transporte especial, individual e gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026. O benefício é destinado a quem não possui meios próprios para chegar ao local de votação.

A medida faz parte do Programa Seu Voto Importa, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano, por meio da Resolução nº 23.753/2026. A iniciativa também contempla moradores de territórios indígenas, comunidades quilombolas e outros grupos tradicionais.

O transporte poderá realizar o percurso de ida e volta entre a residência e o local de votação. Quando necessário, o eleitor também poderá indicar um acompanhante para auxiliá-lo durante o deslocamento.

A solicitação pode ser feita pelo próprio eleitor, além de curadores, apoiadores ou procuradores. O pedido deve ser realizado até o fim desta segunda-feira, presencialmente em um cartório eleitoral ou pelos canais de atendimento divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

São atendidas pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, além de cidadãos com mobilidade reduzida. A categoria inclui idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas.

A oferta do transporte individual não altera a responsabilidade do poder público de manter o transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito durante os dias de votação.

De acordo com o TSE, o programa integra as medidas de acessibilidade adotadas para ampliar a participação de pessoas com diferentes necessidades no processo eleitoral. O eleitorado com deficiência passou de 141.690 pessoas em 2010 para quase 2 milhões atualmente, um crescimento de cerca de 1.290%.

Para as eleições deste ano, a Justiça Eleitoral também anunciou mudanças nas urnas eletrônicas. Entre elas está a adoção da fonte Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute, para facilitar a leitura por pessoas com deficiência visual. Uma barra de progresso permanecerá na parte superior da tela para orientar o eleitor ao longo da votação.

Os recursos de acessibilidade existentes também foram ampliados. Os intérpretes de Libras, por exemplo, além de indicar o cargo em disputa, passarão a sinalizar situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda.

A Justiça Eleitoral ainda prevê a presença de cães-guia nos locais de votação e capacitação dos mesários para oferecer atendimento adequado e prioritário a grupos específicos, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).