Motoristas de aplicativo de São Paulo realizaram, na manhã desta terça-feira (14), um protesto contra pontos do Projeto de Lei 152/2025, que propõe a regulamentação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega.

O ato reuniu motoristas que circularam por avenidas importantes da cidade em direção à Praça Charles Miller, no Pacaembu.

A primeira votação da proposta, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), estava prevista para esta terça-feira, mas foi retirada da pauta a pedido do então líder do governo, José Guimarães (PT-CE), na noite de segunda-feira (13).

Entre os principais pontos do projeto estão: a não criação de vínculo CLT, classificando os profissionais como autônomos; o estabelecimento de um piso mínimo de corrida de R$ 8,50 e novas formas de cálculo por tempo de serviço; contribuição reduzida para a previdência (5% para motoristas e 20% para plataformas); definição das empresas como intermediadoras de tecnologia, e não transportadoras; e a transferência das disputas trabalhistas da Justiça do Trabalho para a Justiça comum.

“A união de todos os motoristas, tanto de carro quanto de moto, é fundamental para barrarmos esse relatório que prejudica todos os trabalhadores por aplicativo”, afirmou Thiago Luz, um dos coordenadores do movimento.

“Nossa intenção é sair em carreata para chamar atenção até que essa proposta seja retirada”, acrescentou.

Júnior Freitas, representante dos entregadores de aplicativo, destacou que a categoria é totalmente contrária ao PL.

“Infelizmente, o Congresso não atendeu nenhum dos pedidos que fizemos. O projeto de lei apresentado precariza o trabalhador, tanto os entregadores quanto os motoristas, e serve apenas para escravizar o trabalhador”, criticou.

“Às vezes dá a impressão que esse PL foi tirado dos gabinetes das empresas de aplicativos, porque não tem nada dos trabalhadores ali”, completou.

Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) afirmou que identifica pontos no substitutivo ao projeto em discussão que necessitam de aprimoramento, como a imposição de uma taxa mínima no delivery e a limitação da taxa de serviço das plataformas.

“Essas medidas podem afetar o equilíbrio entre oferta e demanda, a renda dos trabalhadores e o acesso da população aos serviços”, alerta a entidade.

Para a associação, a competência da Justiça do Trabalho para analisar relações envolvendo trabalhadores autônomos representa uma inovação no direito brasileiro, o que pode gerar insegurança jurídica tanto para as plataformas quanto para os próprios trabalhadores.

A Amobitec, no entanto, reconhece avanços no novo relatório e reafirma sua disposição de contribuir para a construção de uma regulamentação equilibrada para os trabalhadores por aplicativos no Brasil.