O vereador Allan Pierre protocolou nesta semana na Câmara Municipal de Maceió um projeto de lei que garante prioridade na concessão de moradias populares para filhos e filhas de mulheres vítimas de feminicídio. A iniciativa abrange crianças e adolescentes menores de 18 anos em situação de vulnerabilidade social.

A proposta determina que órfãos de feminicídio tenham prioridade nos programas de habitação de interesse social do município, desde que atendam aos critérios socioeconômicos da legislação federal. O objetivo é assegurar estabilidade habitacional e reduzir os impactos sociais da perda da mãe.

Para acessar o benefício, os interessados deverão comprovar a condição de dependente da vítima, apresentar certidão de óbito e documento judicial ou inquérito policial que confirme o feminicídio, além de não possuir imóvel próprio.

Em plenário, Allan Pierre ressaltou a gravidade do feminicídio e suas consequências para os filhos: “Quando uma mulher é vítima de feminicídio, não é apenas uma vida que se perde. Filhos ficam desamparados, muitas vezes sem segurança financeira e habitacional. Precisamos agir para evitar que essas crianças enfrentem ainda mais sofrimento”.

Segundo dados citados pelo parlamentar, em 2025, 1.470 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, sendo 29 casos em Alagoas e mais da metade na capital, Maceió, evidenciando a necessidade de políticas públicas de proteção às famílias afetadas.

O projeto seguirá para análise das comissões da Casa antes de ser levado à votação. Se aprovado, a medida integrará a política municipal de habitação, fortalecendo a rede de proteção social a crianças e adolescentes impactados pela violência contra a mulher.