O deputado federal Rafael Brito (MDB-AL) votou contra o Projeto de Lei 2162/2023, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (10). O parlamentar classificou a medida como "um grave risco à segurança pública e ao Estado Democrático de Direito" e alertou que a proposta amplia a sensação de impunidade no país.

O PL altera regras de dosimetria e progressão de pena na Lei de Execução Penal e no Código Penal, reduzindo condenações de crimes como corrupção, assédio, ameaça, incêndio e crimes contra a administração pública. Segundo o texto aprovado, a regra geral passa a permitir progressão de regime após 1/6 da pena (16%), enquanto hoje, para crimes cometidos com violência ou grave ameaça, réus primários só progridem após 25% da pena.

"Você acha certo que uma pessoa condenada por crimes como incêndio, corrupção ou por ameaçar outras pessoas cumpra apenas uma pequena parte da sua pena e saia livre? Foi exatamente isso que a Câmara aprovou. Reduzir penas dessa gravidade não é justiça, é um convite ao caos", declarou Rafael Brito.

O projeto, que originalmente foi pensado para beneficiar diretamente os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, beneficia bem mais que os golpistas. Segundo o deputado, a mudança legislativa abre margem para que condenados por crimes graves cumpram menos tempo de pena e tenham acesso facilitado a benefícios. 

"Eles criaram uma manobra perigosa que abre as portas para beneficiar não só os golpistas, mas também condenados por incêndio, coação, crimes contra a administração pública e muitos outros", afirmou.

Rafael destacou que a aprovação do projeto representa um risco direto para a população brasileira. "No fim das contas, quem paga o preço é o cidadão. Se este projeto virar lei, a sensação de impunidade, que já é enorme no Brasil, vai aumentar ainda mais", alertou.

O parlamentar também criticou colegas que se apresentam como defensores da segurança pública, mas votaram a favor da medida. "Tem gente que finge que trabalha pela segurança pública, mas não se enganem: muitos deles votaram a favor de penas menores para esses criminosos", disse Rafael Brito.

Próximos passos

O Projeto de Lei 2162/2023 segue agora para análise do Senado Federal, onde poderá ser modificado ou rejeitado antes de eventual sanção presidencial. "Minha expectativa é que ele não se torne lei", reforçou Rafael Brito.