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Foram encontrados: 26 resultado(s) para a tag: "Decreto"
20/04/2026 | Em diversos bairros
Belém decreta emergência após forte chuva causar alagamentos
08/04/2026 | PRECAUÇÂO
Decreto zera imposto sobre combustível de aviação até maio
24/02/2026 | Vitória dos indígenas
Governo revoga decreto sobre privatização de hidrovias na Amazônia
02/01/2026 | Calendário Oficial
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30/12/2025 | CALENDÁRIO OFICIAL
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19/10/2025 | Produção local
Governo de Alagoas altera regulamento do ICMS referente ao abate de frangos
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