O Governo Federal decidiu revogar o Decreto 12.600 após reunião com lideranças indígenas das regiões do Tapajós, Tocantins e Madeira. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (23) pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, por meio das redes sociais.

A medida ocorre após 33 dias de mobilização de povos indígenas do Baixo, Médio e Alto Tapajós, que mantinham ocupação em uma via estratégica que dá acesso ao porto da multinacional Cargill, em Santarém, no oeste do Pará.

O protesto contestava a inclusão da Hidrovia do Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND), prevista no decreto agora revogado. A proposta abria caminho para a dragagem do rio no trecho entre Santarém e Itaituba, com o objetivo de ampliar a navegação e o escoamento da produção agrícola.

Segundo Boulos, a decisão foi tomada após encontro realizado em Brasília, onde representantes indígenas apresentaram suas demandas e críticas à medida. “Anunciamos a decisão do governo Lula de revogar o decreto 12.600, após me reunir hoje com os povos indígenas do Tapajós, Tocantins e Madeira”, publicou o ministro.

De acordo com ele, a revogação será formalizada na próxima edição do Diário Oficial da União. O ministro também afirmou que o governo mantém diálogo permanente com movimentos sociais e comunidades tradicionais, destacando que a decisão atende às reivindicações apresentadas pelas lideranças indígenas.

Com a revogação, o Executivo recua da proposta de incluir a Hidrovia do Tapajós no PND, em meio ao debate sobre impactos ambientais, direitos dos povos indígenas e projetos de infraestrutura na Amazônia.