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Foram encontrados: 21 resultado(s) para a tag: "Decreto"
19/10/2025 | Produção local
Governo de Alagoas altera regulamento do ICMS referente ao abate de frangos
06/08/2025 | coordenação integrada
Governo Federal institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância
12/03/2025 | Na Câmara
Vereadores se unem contra medida da Semed que limita oferta de profissioinais para alunos autistas
27/09/2024 | Novidade
Decreto de isenção fiscal para cooperativas vai beneficiar catadores em AL
11/01/2024 | Gestão e Finanças
Decreto que regulamenta pagamento do 13º no mês de aniversário do servidor é publicado no DOE
25/11/2023 | Meio Ambiente
Revogação de decreto que autoriza armazenamento de ácido sulfúrico no Porto de Maceió ganha força
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