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CNJ aponta risco de dano irreparável em caso de custodiado e cobra providências no sistema prisional de Minas Gerais
24/08/2026 | INVESTIGAÇÃO

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23/06/2026 | JUSTIÇA & CIDADANIA

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Novo bloqueio judicial automático de contas exige atenção redobrada de deve
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Entenda a lei sobre estupro de vulnerável em meio a decisão judicial polêmica
23/02/2026 | Legislação penal

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CNJ apura decisão do Tribunal de Justiça de MG em caso de estupro
22/02/2026 | Procedimento judicial

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TJ de Alagoas é acionado em investigação sobre recursos mantidos no BRB
20/02/2026 | intimado pelo CNJ

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