A aposentadoria diferenciada dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias de Maceió entrou na pauta da Câmara Municipal. O vereador Charles Hebert (PCdoB) apresentou a Indicação nº 128/2026, solicitando à Prefeitura providências para implementar as regras previstas na Emenda Constitucional nº 140/2026.

O documento propõe uma atuação conjunta entre a Secretaria Municipal de Saúde e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (IPREV), com participação das entidades representativas dos trabalhadores. A intenção é levantar a situação funcional e previdenciária dos profissionais e identificar as adequações necessárias para o reconhecimento dos direitos previstos na legislação.

A indicação também solicita a elaboração de um cronograma de providências e a divulgação de orientações sobre documentos e procedimentos necessários para que os agentes possam acessar os benefícios.

Na justificativa, Charles Hebert destaca a atuação dos profissionais na prevenção de doenças e no atendimento direto às comunidades. O vereador também menciona os riscos e o desgaste físico enfrentados pela categoria no exercício das atividades.

“Esses profissionais têm um papel fundamental na saúde pública e merecem ter seus direitos respeitados. Nosso objetivo é garantir que o que está previsto na Constituição saia do papel e se transforme em reconhecimento e valorização para os agentes de saúde e de endemias de Maceió”, afirmou.

A indicação será encaminhada ao Executivo municipal, a quem caberá avaliar e adotar as medidas administrativas solicitadas.