Devedores com cobranças em andamento na Justiça devem ficar atentos às novas regras para bloqueio de contas bancárias. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou um projeto-piloto que moderniza o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), ferramenta utilizada para localizar e bloquear valores de devedores em processos judiciais.

A principal novidade é a possibilidade de bloqueios ocorrerem no mesmo dia da decisão judicial, além do monitoramento contínuo das contas por até um ano.

Até então, as instituições financeiras tinham de um a dois dias úteis para cumprir as ordens de bloqueio. Com a atualização, que entrou em vigor na semana passada, o prazo caiu para apenas duas horas após a decisão, com os tribunais enviando ordens duas vezes ao dia: às 13h e às 20h.

O novo sistema está em fase de testes por 18 meses e, inicialmente, vale para cinco bancos que firmaram acordo com o CNJ: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos. A expectativa é de expansão gradual para todo o sistema financeiro.

Além da agilidade, o sistema amplia a duração dos bloqueios. Antes, apenas o saldo disponível no momento da ordem era atingido. Agora, a determinação pode permanecer ativa por até um ano, permitindo que novos depósitos feitos pelo devedor também sejam automaticamente bloqueados até o valor da dívida ser quitado.

A nova versão do Sisbajud amplia o poder de rastreamento do Judiciário sobre contas bancárias e aplicações financeiras. Segundo o CNJ, o objetivo é tornar a recuperação de dívidas mais eficiente e impedir transferências para contas de terceiros após a expedição da ordem judicial. O sistema automatiza a comunicação entre tribunais e bancos, reduzindo o tempo de resposta para poucas horas.

Reação rápida

Apesar do monitoramento ampliado, a legislação continua protegendo salários, aposentadorias, pensões e parte dos valores em poupança. Mesmo assim, especialistas alertam que o novo modelo exige reação rápida caso verbas protegidas sejam bloqueadas indevidamente.

Em ações de cobrança, o bloqueio geralmente é determinado por liminar, sem aviso prévio ao devedor, conforme autorizado pelo Código de Processo Civil. O objetivo é evitar que o devedor transfira recursos antes do cumprimento da ordem judicial. Assim, muitos só descobrem o bloqueio ao tentar realizar operações cotidianas, como usar cartão de crédito ou débito.

Após o bloqueio, o devedor é intimado por um oficial de Justiça e tem até cinco dias para apresentar ação revisional e pedir o desbloqueio. É necessário comprovar que o valor retido compromete a sobrevivência ou que atingiu verbas protegidas por lei. O novo Sisbajud pode ajudar o devedor a perceber o bloqueio mais rapidamente, mas exige busca imediata por orientação jurídica.

Recomenda-se acompanhar processos judiciais, manter comprovantes de renda organizados e buscar orientação jurídica imediata em caso de bloqueio. O monitoramento contínuo pode fazer com que salários e outros depósitos sejam retidos automaticamente assim que entrarem na conta.

O que muda

• Bloqueios podem ocorrer no mesmo dia da decisão judicial;
• Bancos têm até duas horas para iniciar o bloqueio;
• Monitoramento pode durar até um ano;
• Novos depósitos podem ser bloqueados automaticamente;
• Duas janelas diárias de processamento: 13h e 20h;
• Troca de informações direta entre Justiça e bancos pelo sistema.

Como funciona

Antes, o bloqueio atingia apenas o saldo disponível na conta no momento da ordem judicial. Agora, o chamado "bloqueio permanente" mantém a ordem ativa por até um ano, permitindo a retenção automática de salários, transferências ou outros depósitos futuros até o pagamento total da dívida.

Bancos participantes

• Caixa Econômica Federal;
• Banco do Brasil;
• Itaú Unibanco;
• Nubank;
• XP Investimentos.

Após o período de testes, a expectativa é que o modelo seja expandido para todo o sistema financeiro.

O que fazer?

Se a conta for bloqueada, siga as orientações:

• Procure um advogado imediatamente;
• Verifique qual processo originou o bloqueio;
• Identifique o valor retido;
• Reúna documentos que comprovem a origem do dinheiro;
• Peça o desbloqueio de valores protegidos por lei.

Documentos necessários

• Extratos bancários;
• Holerites;
• Extratos do INSS;
• Comprovantes de aposentadoria;
• Recibos de aluguel;
• Comprovantes de gastos médicos e despesas essenciais.

Valores protegidos

A legislação brasileira protege parte da renda dos devedores. Em geral, não podem ser bloqueados:

• Salários;
• Aposentadorias;
• Pensões;
• Benefícios do INSS;
• Valores de até 40 salários mínimos em poupança.

Exceções previstas

A proteção não é absoluta. A Justiça pode autorizar bloqueios em situações específicas:

• Dívidas de pensão alimentícia;
• Empréstimos consignados;
• Ativos acima de 50 salários mínimos.

Originalmente, a legislação permitia o bloqueio de salários apenas acima do limite de 50 salários mínimos. Porém, desde abril de 2023, o STJ admitiu a penhora parcial de salários abaixo desse limite, desde que não comprometa a subsistência da família.

Cuidados preventivos

• Acompanhe processos judiciais vinculados ao CPF;
• Tente renegociar dívidas antes da execução;
• Separe a conta-salário da conta usada no dia a dia;
• Guarde comprovantes de renda e movimentações;
• Evite transferências para terceiros após tomar conhecimento de cobrança judicial.