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Foram encontrados: 61 resultado(s) para a tag: "lei"
05/09/2022 | Brasil
Bolsonaro sanciona nova lei que altera regras sobre auxílio-alimentação e teletrabalho
19/08/2022 | Alagoas
Justiça recomenda que mulheres vítimas de violência recebam atendimento multidisciplinar e humanizado
15/07/2022 | PEC dos Benefícios
Produtores de etanol se beneficiarão com retorno de vantagem fiscal, dizem analistas
05/07/2022 | Documento
Projeto de lei quer extinguir pagamento da "amarelinha" em Alagoas
28/06/2022 | lei complementar
Sancionado projeto de lei que torna combustíveis itens essenciais para limitar tributação
29/05/2022 | aniversário
Lei de Defesa da Concorrência (LDC) completa 10 anos
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