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Foram encontrados: 95 resultado(s) para a tag: "lei"
15/07/2022 | PEC dos Benefícios
Produtores de etanol se beneficiarão com retorno de vantagem fiscal, dizem analistas
05/07/2022 | Documento
Projeto de lei quer extinguir pagamento da "amarelinha" em Alagoas
28/06/2022 | lei complementar
Sancionado projeto de lei que torna combustíveis itens essenciais para limitar tributação
29/05/2022 | aniversário
Lei de Defesa da Concorrência (LDC) completa 10 anos
19/05/2022 | Entenda
Lei que fixa efetivos de militares alagoanos é sancionada
11/05/2022 | Reconhecimento
Artistas comemoram lei que torna o coco de roda patrimônio imaterial de Alagoas
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Adolescente suspeito de mais de dez homicídios é apreendido em Alagoas
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