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Foram encontrados: 12 resultado(s) para a tag: "Lei Maria da Penha"
26/03/2025 | avanço
Lei Maria da Penha: Agora Também Protegendo Mulheres Trans e Casais Homoafetivos
28/02/2024 | direitos humanos
Somente 20% das mulheres brasileiras conhecem bem a Lei Maria da Penha
26/07/2022 | justiça
Após aumento de casos de femicídio, OAB irá cobrar celeridade processual nos casos de violência contra a mulher
07/07/2022 | violência
Homem é preso após ameaçar esposa no Benedito Bentes
06/04/2022 | Decisão
STJ: Lei Maria da Penha pode ser aplicada para mulheres transexuais
06/04/2022 | Direito garantido
STJ aceita aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres transexuais
Em tempo real
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Celebração
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Festa Mística volta a Jaraguá com DJs e experiência imersiva
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Governo de Alagoas inaugura central Já! no Pilar com serviços
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Comitiva da Universidade de Lisboa visita Centro de Inovação em Alagoas
Racismo e transfobia
Deputada faz “blackface” na Alesp e gera reação e denúncia
