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Foram encontrados: 11 resultado(s) para a tag: "Lei Maria da Penha"
28/02/2024 | direitos humanos
Somente 20% das mulheres brasileiras conhecem bem a Lei Maria da Penha
26/07/2022 | justiça
Após aumento de casos de femicídio, OAB irá cobrar celeridade processual nos casos de violência contra a mulher
07/07/2022 | violência
Homem é preso após ameaçar esposa no Benedito Bentes
06/04/2022 | Decisão
STJ: Lei Maria da Penha pode ser aplicada para mulheres transexuais
06/04/2022 | Direito garantido
STJ aceita aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres transexuais
Em tempo real
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CPLA informa que bônus do PGPAF está em vigor para produtores de leite em Alagoas
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Caso Ana Beatriz: Justiça mantém prisão e MP pedirá condenação por homicídio qualificado
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Homem acusado de homicídio em retaliação à morte da esposa é preso pela Polícia Civil em Alagoas
