Uma mulher vítima de violência doméstica vai continuar no emprego após decisão do 1º Juizado da Mulher de Maceió, que determinou a manutenção do vínculo trabalhista. A decisão foi tomada pela juíza Soraya Maranhão na última sexta-feira (3).

Segundo a Justiça, a mulher, que trabalha em um restaurante, acionou a polícia depois que o botão do pânico indicou a presença do agressor perto dela. Mesmo com uma medida protetiva em vigor, o homem chegou a ficar a apenas 36 metros da vítima.

Quando a polícia chegou, o agressor já havia fugido. Após o ocorrido, a dona do restaurante ameaçou demitir a funcionária, dizendo que não queria o nome do estabelecimento ligado a ocorrências policiais.

A juíza destacou que a Lei Maria da Penha garante o direito da mulher de manter o emprego por até seis meses, caso esteja em situação de risco. “É uma forma de proteger a vítima e evitar que ela sofra ainda mais, perdendo também a sua fonte de renda”, explicou.

A Justiça determinou que o restaurante seja oficialmente comunicado da decisão e mantenha o salário e os benefícios da funcionária durante esse período.

*Com informações da Assessoria