28/02/2024 | direitos humanos

Somente 20% das mulheres brasileiras conhecem bem a Lei Maria da Penha

26/07/2022 | justiça

Após aumento de casos de femicídio, OAB irá cobrar celeridade processual nos casos de violência contra a mulher

07/07/2022 | violência

Homem é preso após ameaçar esposa no Benedito Bentes

06/04/2022 | Decisão

STJ: Lei Maria da Penha pode ser aplicada para mulheres transexuais

06/04/2022 | Direito garantido

STJ aceita aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres transexuais