Os ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres assinaram, nesta quarta-feira (25), em Brasília, a portaria que regulamenta a Lei Maria da Penha Vai à Escola (nº 14.164/2021), estabelecendo a inclusão de conteúdos sobre prevenção a todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres nos currículos da educação básica.

A legislação determina que o material didático voltado aos direitos humanos e à prevenção da violência contra a mulher seja adaptado para cada etapa de ensino.

O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que é fundamental iniciar o debate sobre a prevenção à violência contra as mulheres desde a infância, dentro das escolas brasileiras.

Segundo Santana, a nova geração será formada com base no respeito, na equidade e na justiça. “Estamos afirmando um projeto de país. Um Brasil onde meninas possam estar sem medo, onde mulheres ocupem todos os espaços e onde o conhecimento seja instrumento de libertação e não de exclusão.”

“Não há futuro possível sem a garantia plena de direitos para meninas e mulheres. A educação é o caminho mais poderoso para transformar essa realidade”, afirmou o ministro Camilo Santana.

Durante a cerimônia Educação pelo Fim da Violência, realizada na Universidade de Brasília, também foi firmado o Protocolo de Intenções para Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e Acolhimento nas instituições públicas de ensino superior e na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

O documento define orientações para que as instituições públicas de ensino não sejam omissas diante de situações de violência de gênero no ambiente acadêmico.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, ressaltou a importância das medidas de proteção para meninas e mulheres em todos os níveis de ensino, do básico ao superior, e citou Paulo Freire: “A educação não transforma o mundo. A educação muda as pessoas e as pessoas transformam o mundo.”

A ministra defendeu ainda que os currículos e planos pedagógicos de cada curso de graduação e pós-graduação incluam conteúdos voltados ao combate e enfrentamento de toda forma de violência contra as mulheres.

“Imagine daqui a 4, 5, 6 anos, como sairão os profissionais que atuarão em todos os lugares, como unidades básicas de saúde, escolas, Cras [Centro de Referência de Assistência Social], Creas [Centro de Referência Especializado de Assistência Social]. Isso vale para todas as profissões deste país.”

O ministro Camilo Santana explicou que o protocolo representa uma construção coletiva, baseada na escuta, na ciência e na experiência das instituições de ensino.

“Reafirmamos que nossas universidades, institutos federais e redes de ensino são espaços de produção de conhecimento, mas também devem ser espaços seguros, acolhedores e livres de qualquer forma de violência ou discriminação”, enfatizou.

Santana anunciou ainda o lançamento, em breve, de um edital para apoiar a criação de cuidotecas nas universidades federais. “São espaços de cuidado e acolhimento para crianças, permitindo que mães, estudantes, professoras e trabalhadoras possam estudar, trabalhar e permanecer na universidade com dignidade.”

No âmbito das ações de prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres, os dois ministérios também assinaram acordo de cooperação técnica para ampliar as vagas do Programa Mulheres Mil, coordenado pelo MEC.

A política pública busca elevar a escolaridade de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O programa também visa promover inclusão socioprodutiva e autonomia feminina por meio de cursos de qualificação profissional.

Durante o evento, foi exibido o trailer do filme Mulheres Mil, produzido pelo MEC, que mostra o impacto do programa na vida de cinco mulheres, suas famílias e comunidade.