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Foram encontrados: 11 resultado(s) para a tag: "direito do consumidor"
09/07/2026 | NA JUSTIÇA
"Ilações": Defesa de Virginia rebate ação do MP sobre divulgação de apostas
08/06/2026 | FISCALIZAÇÃO
Defensoria cobra explicações de farmácias sobre uso do CPF para descontos
13/02/2026 | TURISMO E SEGURANÇA
Sistema Cadastur identifica empresas de turismo irregulares
26/03/2025 | Mês do Consumidor
Compras pela internet continuam entre as principais reclamações dos consumidores
16/03/2023 | Consumo
Pesquisa aponta que embalagens de alimentos no Brasil não possuem informações suficientes
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