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"Ilações": Defesa de Virginia rebate ação do MP sobre divulgação de apostas
Influenciadora é alvo de ação civil pública que pede indenização de R$ 120 milhões por supostos danos morais coletivos, a defesa afirma que acusações carecem de provas.
A defesa da influenciadora Virginia Fonseca contestou, nesta quinta-feira (9), as acusações apresentadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) em uma ação civil pública relacionada à divulgação de apostas esportivas. Em nota, os advogados afirmaram que a responsabilização da influenciadora deve ser baseada em provas concretas e não em suposições decorrentes de sua notoriedade.
A manifestação foi divulgada após o MPDFT ajuizar uma ação civil pública contra Virginia Fonseca e a casa de apostas Blaze. O órgão pede que ambos sejam condenados ao pagamento de, no mínimo, R$ 120 milhões por supostos danos morais coletivos.
O processo foi protocolado na quarta-feira (9) e tramita na 7ª Vara Cível de Brasília. Até o momento, não há decisão judicial sobre o caso.
Na petição inicial, o promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski afirma que Virginia atuaria como "braço operacional da captação" da plataforma de apostas ao divulgar conteúdos que, segundo o Ministério Público, teriam potencial para induzir consumidores a apostar.
O documento também sustenta que a influência exercida por criadores de conteúdo gera confiança no público e pode impactar diretamente as decisões de consumo.
"Ao recomendar produtos e serviços, os influenciadores induzem o público a adotar comportamentos alinhados ao estilo de vida que promovem. Essa credibilidade transforma as recomendações em verdadeiros selos de aprovação, gerando uma expectativa legítima nos consumidores. O endosso da influenciadora ultrapassa a mera opinião, conferindo uma garantia implícita de qualidade, fundamentada na confiança construída com a audiência."
A defesa da influenciadora informou que responderá às alegações no curso do processo e divulgou a seguinte nota na íntegra:
"A defesa de Virginia Fonseca tomou conhecimento, por meio da imprensa, nesta quinta-feira (9/7), da Ação Civil Pública. As alegações serão respondidas tecnicamente nos autos.
Contudo, cabe destacar que a própria petição inicial reconhece a existência de diligências ainda pendentes, incluindo a requisição de contratos e outras informações relevantes. Esses documentos são essenciais para o completo esclarecimento dos fatos, especialmente quanto à natureza do vínculo, à forma de remuneração e aos limites da atuação publicitária de Virginia Fonseca.
A defesa entende que o MPDFT poderia ter aguardado a conclusão das apurações instauradas pelo próprio órgão, o que certamente daria outro rumo à demanda.
A defesa refuta as alegações manifestadas na ação, especialmente qualquer afirmação de conluio, atuação predatória ou intenção de causar prejuízo aos consumidores. A responsabilização civil deve estar amparada em provas concretas, e não em presunções ou ilações decorrentes da condição de pessoa pública da influenciadora.
A defesa reafirma sua confiança nas instituições e no Poder Judiciário e prestará todos os esclarecimentos nos autos, oportunidade em que demonstrará, de forma técnica e documentada, a improcedência dos pedidos formulados contra Virginia Fonseca."
A ação segue em tramitação na Justiça do Distrito Federal e aguarda análise do Judiciário.

