A disputa pelo Governo de Alagoas ganhou um novo elemento com a divulgação de documentos da investigação que apura investimentos realizados pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Maceió (Iprev) no Banco Master. Os autos, que estavam sob sigilo, foram liberados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (11).

O caso envolve aplicações feitas entre o fim de 2023 e o primeiro semestre de 2024, quando JHC ocupava a Prefeitura de Maceió. Segundo documentos judiciais, o Iprev destinou pelo menos R$ 97 milhões ao banco. Os recursos fazem parte do patrimônio previdenciário dos servidores municipais.

A investigação passou a questionar a forma como os investimentos foram autorizados e a concentração de recursos em uma única instituição financeira. Uma auditoria do Ministério da Previdência apontou que parte das operações poderia estar em desacordo com as regras estabelecidas pelo próprio instituto.

Entre os pontos analisados estão a concentração de cerca de 20% do patrimônio líquido do fundo em um único emissor e a ausência, segundo a auditoria, de justificativas técnicas suficientes para algumas das aplicações.

A Polícia Federal também levantou questionamentos sobre um investimento de R$ 80 milhões realizado em 2023. Segundo os investigadores, naquele período o Banco Master não aparecia na relação de instituições autorizadas pelo Ministério da Previdência.

O nome do ex-prefeito aparece na investigação principalmente em razão das atribuições que exercia enquanto chefe do Executivo municipal.

Uma decisão da Justiça Federal de Alagoas, assinada em março deste ano, registrou que JHC era o responsável legal pelo Iprev perante o Ministério da Previdência e tinha competência para nomear e exonerar integrantes da direção do instituto.

O documento também menciona um “possível envolvimento” do então prefeito. A partir dessas informações, a Justiça Federal decidiu enviar o caso ao STF, considerando o foro por prerrogativa de função.

A menção, contudo, não representa uma condenação nem estabelece que JHC tenha cometido crime. A investigação ainda precisa determinar a responsabilidade individual dos envolvidos.

Impacto no cenário eleitoral

A liberação dos documentos aconteceu durante a campanha eleitoral e trouxe novamente o assunto para a disputa entre os candidatos ao Governo de Alagoas.

O caso já vinha sendo citado em propagandas eleitorais e motivou disputas judiciais entre as coligações. Uma delas envolve conteúdos que relacionavam JHC às aplicações realizadas pelo Iprev.

No sábado (12), o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) concedeu 21 inserções de direito de resposta à coligação de JHC contra uma propaganda de Renan Filho que fazia referência ao caso.

No dia seguinte, domingo (13), o relator responsável pelo processo suspendeu a veiculação das inserções. A decisão considerou que os documentos recentemente tornados públicos pelo STF poderiam alterar a análise feita anteriormente. O assunto deverá ser levado ao plenário do tribunal.

JHC contesta relação com os investimentos

Em resposta, JHC afirmou que não é investigado no caso Banco Master. O candidato disse que o Iprev possui autonomia administrativa e financeira e, portanto, responsabilidade própria pela administração dos recursos.

Ele também citou uma decisão judicial de julho que, segundo sua defesa, determinou sua retirada de uma ação relacionada ao assunto por entender que não houve participação ou ingerência dele nas aplicações.

Sobre a ausência em uma sabatina no fim de semana, JHC afirmou que tinha compromissos previamente marcados no interior do estado.

O caso permanece em investigação no STF. A análise dos documentos deverá definir se houve irregularidades nas aplicações e, posteriormente, se existe responsabilidade individual dos agentes envolvidos.