O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta quarta-feira (2) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6 x 1 será votada pelo Senado até o fim de outubro. Mais cedo, o texto recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário.

A prioridade da base aliada é apreciar a proposta antes do primeiro turno das eleições, em 4 de outubro. Caso não seja possível, a votação deve ocorrer na segunda semana do mês. "Posso garantir que votaremos essa PEC até o final de outubro", declarou Randolfe durante entrevista coletiva.

A previsão foi apresentada após a proposta avançar na CCJ do Senado. A expectativa inicial do governo era votar a PEC no plenário ainda nesta quarta, mas a análise acabou adiada.

Randolfe afirmou que pretende conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para tentar garantir uma sessão específica para a votação. Segundo o senador, a decisão de não levar o texto ao plenário nesta quarta ocorreu diante da movimentação da oposição para reduzir o quórum da Casa.

"Hoje houve um movimento bem-sucedido da oposição que impediu que a votação da PEC ocorresse neste momento. [...] Foi uma articulação feita pelo senador Flávio Bolsonaro [PL-RJ] e pelo líder da oposição na Casa, senador Rogério Marinho [PL-RN]", acrescentou.

O líder governista avaliou que insistir na votação sem uma base de apoio suficiente poderia comprometer a aprovação. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis dos senadores em cada um dos dois turnos de votação.

Governo quer manter texto aprovado pela Câmara

Randolfe afirmou ainda que o governo busca a aprovação no Senado sem alterações no texto já aprovado pela Câmara dos Deputados, evitando nova discussão na Casa.

"O governo tem uma posição clara pela aprovação da proposta. Eu, particularmente, acho que a sociedade, os trabalhadores brasileiros, têm de se manifestar para pressionar os senadores", pontuou.

A PEC 221/2019, aprovada pelos deputados em maio, reduz progressivamente a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial. O texto estabelece que, 60 dias após eventual promulgação, o limite passará de 44 para 42 horas por semana e, após 12 meses, chegará às 40 horas.

A proposta preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regimes diferenciados, como a escala 12 x 36, e prevê regulamentação específica para atividades essenciais, entre elas saúde, segurança, transporte e limpeza urbana.

Por Sputinik Brasil