O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) determinou a anulação dos votos do candidato João Catunda (PP) em um julgamento realizado nesta segunda-feira (10). 

Segundo o órgão, com a decisão, haverá uma consequente recontagem do quociente eleitoral. Porém, não será feito nada em relação a esse cálculo antes do final do julgamento dos recursos. 

Isso quer dizer que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá julgar esse processo e o candidato Paulão (PT) permanece no mandato até que isso seja discutido na estância superior.

A possibilidade de cassação tem gerado críticas. 

A bancada do PT na Câmara dos Deputados considerou o proceso como uma tentativa de golpe contra a representação popular. 

Colegas e aliados do parlamentar alagoano afirmam que a ação tem como único objetivo prejudicar um mandato legitimamente conquistado nas urnas.

Ainda segundo o TRE-AL, o processo é de 2023 e foi julgado sob a coordenação do desembargador Klever Loureiro.

Entenda o caso

Catunda, que obteve 24.754 votos, é acusado de “captação ilícita de recursos eleitorais”. Segundo o Republicanos, o então candidato teria se beneficiado de financiamento irregular de material gráfico custeado pelo Sindicato de Saúde do Município de Maceió (Sindsaúde), o que é proibido pela legislação eleitoral. O episódio teria ocorrido em 31 de agosto de 2022, durante a ocupação do prédio da Secretaria Municipal de Economia por servidores municipais que reivindicavam reajuste salarial e avanço no Plano de Cargos e Carreiras.

O ponto central da denúncia é o custeio, pelo sindicato, da impressão e distribuição de panfletos que, por equívoco, exibiram o CNPJ de Catunda. Em depoimento à relatora do caso, desembargadora Silvana Lessa Omena, o proprietário da gráfica, Eraldo de Alcântara Filho, admitiu o erro de confecção. Já o presidente do Sindsaúde, Tarsys Henrique Gama dos Santos, assegurou que o material foi pago integralmente pelos servidores e se tratava de uma crítica à Prefeitura, sem intenção eleitoral.

A defesa de Catunda rebateu com firmeza as acusações, afirmando que o Republicanos tenta “ludibriar o TRE-AL” para buscar uma vaga que não conquistou nas urnas. Os advogados classificaram as alegações como “ilações infundadas” e apresentaram documentos e depoimentos que, segundo eles, comprovam a legalidade do material e afastam qualquer irregularidade no financiamento.