O ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, anunciou que solicitará o apoio do Ministério da Justiça e da Polícia Federal para remover facções criminosas de residenciais construídos pelo programa Minha Casa Minha Vida. Ele participou, nesta terça-feira (7), de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).

Jáder Barbalho Filho classificou como “uma epidemia” a presença de grupos como Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital (PCC) nos empreendimentos entregues pelo Poder Executivo. Segundo ele, a atuação do crime organizado limita a presença do Estado nos condomínios.

"É uma epidemia. Na minha primeira entrega de residenciais no Minha Casa, Minha Vida, houve um empreendimento na Baixada Fluminense (RJ) em que minha assessoria tentou entrar, mas não conseguiu. Dialogamos com lideranças para reduzir a pressão. Descobri que a pressão vinha do Comando Vermelho, que impedia a entrada da Caixa e do Ministério das Cidades no residencial", revelou.

Questionado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), o ministro afirmou que vai propor uma “ação conjunta” ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O parlamentar destacou que organizações criminosas chegam a expulsar moradores de residenciais do programa.

"No Rio de Janeiro, quando não é o tráfico, é a milícia. Tratando-se de organizações criminosas espalhadas pelo país, por que não transferir as investigações e ações para a Polícia Federal? Se é recurso federal, a PF deve assumir. Isso ocorre no RJ, Maranhão, Ceará, Pará e em todo o Brasil" disse Carlos Portinho.

‘Desinformação’
Durante a audiência, Barbalho Filho criticou governadores e prefeitos que recorrem a empréstimos no sistema financeiro para obras públicas, quando a pasta oferece linhas de financiamento mais baratas, muitas vezes inacessadas por “pura desinformação”.

"Tudo que acontece nas cidades pode ser financiado pelo Ministério das Cidades. Temos R$ 8 bilhões disponíveis. Todo ano, por desinformação e falta de projeto, devolvemos esse dinheiro. Prefeitos e governadores não precisam se endividar. Podem contratar financiamentos mais baratos, com quatro anos de carência, juros de 8% ao ano e prazo de 20 anos", explicou.

Para 2025 e 2026, a pasta disponibiliza R$ 3,3 bilhões para moradia, R$ 1,9 bilhão para desenvolvimento urbano, R$ 13,8 bilhões para saneamento e R$ 9 bilhões para transportes.

A audiência foi sugerida pelas senadoras Professora Dorinha Seabra (União-TO), presidente da CDR, e Augusta Brito (PT-CE). Dorinha defendeu capacitação para municípios:

"Um grande problema é a falta de informação. Muitos municípios acessam financiamento via Finisa, com juros altos. Por falta de conhecimento, agentes públicos procuram alternativas mais caras", disse.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) também destacou a importância da capacitação, ressaltando que as linhas do Ministério das Cidades são mais vantajosas que operações do Fundo Constitucional do Norte (FNO).

"É mais barato usar qualquer programa do Ministério das Cidades do que a linha mais barata do FNO. Recursos assim são raros, mas os bancos não divulgam, pois não lucram com eles. Se o Ministério estimular municípios a acessar essas informações, mudaremos o perfil", afirmou.

Resultados
Barbalho Filho apresentou os resultados da pasta nos três primeiros anos do governo Lula. Segundo ele, o Minha Casa Minha Vida contratou 1,8 milhão de moradias, com 1,1 milhão em obras, totalizando R$ 285,1 bilhões de investimento desde 2023.

"No final deste ano, teremos 2 milhões de casas contratadas. A meta é alcançar 3 milhões até o final de 2026", disse.

Ele detalhou investimentos em quatro áreas desde 2023: mobilidade: R$ 45,5 bilhões; saneamento básico: R$ 50,5 bilhões; urbanização de favelas e contenção de encostas: R$ 12,9 bilhões; e desenvolvimento urbano: R$ 1,2 bilhão.

*Com informações da Agência Senado