O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) cassou os diplomas do prefeito e da vice-prefeita de São José da Tapera, no Sertão de Alagoas, devido às irregularidades encontradas antes da posse dos cargos. A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral da 54ª Zona, Elielson dos Santos Pereira. 

Além da cassação dos diplomas de Jarbas Pereira Ricardo e Jaria Pereira Ricardo, a Justiça decretou a inelegibilidade de ambos por oito anos.

De acordo com a sentença, ficaram comprovadas duas condutas passíveis de sanção: a distribuição gratuita de bens no ano das eleições e a demissão de servidores contratados antes da posse.

Para o magistrado, a gravidade dos atos é evidente, especialmente pelo gasto superior a R$ 4 milhões com a distribuição de bens em período vedado pela legislação eleitoral, além da exoneração de todos os servidores contratados, medidas que, segundo a decisão, afetaram diretamente o equilíbrio do pleito.

O juiz destacou que as práticas configuraram violação às normas que regem o processo eleitoral, por representarem uso indevido da máquina administrativa com potencial para influenciar a vontade do eleitorado.