O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes atendeu a pedido feito pelo ex-presidente Fernando Collor para que a prisão seja mantida em Maceió (AL). Collor está preso na Ala Especial no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, na capital alagoana.

A legislação prevê que o local de cumprimento da pena, em regra, deve ocorrer no local de domicílio do preso, a fim de assegurar sua permanência em próximo ao seu meio social e familiar.

“Em face de sua condição de ex-presidente da República, observo que o cumprimento da pena na ala especial do referido presídio, deverá ser em cela individual”, escreveu Moraes. Inicialmente, Collor cumprirá a pena em regime fechado.

O ministro ainda determinou que a direção do presídio informe, em 24 horas, se tem totais condições de tratar da saúde do custodiado, em face das alegações da defesa de doenças e idade avançada.

O ex-mandatário foi preso na madrugada desta sexta-feira (25/4) pela Polícia Federal (PF) para cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses de prisão. A pena foi imposta em 2023, em decorrência de um processo ligado à Operação Lava Jato. Collor foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionados a contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

Pedido de prisão domiciliar

Moraes ainda determinou imediata vista à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que se manifeste sobre o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa.

Os advogados apresentaram um laudo médico que atesta que o ex-presidente tem doença de Parkinson e apneia do sono grave, fazendo uso de medicamentos diários e visitas médicas especializadas.

“Nesse cenário de pendência de enfrentamento de questões de primeira ordem absolutamente prejudiciais ao cumprimento imediato da pena de prisão em regime fechado, o peticionante requer a imediata concessão de prisão domiciliar”, explicaram os advogados, em peça encaminhada à Corte na manhã desta sexta.

“Com efeito, resta incontroverso que o réu Fernando Affonso Collor de Mello, ex-presidente da República, é idoso e possui idade avançada de 75 (setenta e cinco) anos, além de possuir comorbidades graves de ‘Doença de Parkinson, Apneia do sono grave e Transtorno Afetivo bipolar’, necessitando de ‘uso diário de medicações, uso de CPAP e de visitas medicas especializadas periódicas’”, completaram os defensores.