O governo de Alagoas recebeu R$ 2 bilhões pela concessão dos serviços de saneamento, num leilão realizado no ano passado – o primeiro após aprovação e a sanção do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no país. Desde então existe a dúvida se o STF irá fatiar ou não os R$ 2 bilhões.

O jornalista Edivaldo Júnior comenta que a disputa vai além das questões legais e financeiras ao envolver três das principais lideranças políticas alagoanas do momento, além de incomum a regra antes era o Estado de Alagoas ser autor em ações desse tipo e não “réu”.

O governador Renan Filho, o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira e o prefeito de Maceió JHC são partes interessadas diretamente em duas ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal.

Apesar de aprovação de legislação na Assembleia Legislativa de Alagoas, grupos adversários passaram a cobrar uma fatia dos R$ 2 bilhões para cidades que administram. O argumento é que os municípios têm direito a parte dos recursos porque o serviço de saneamento tem caráter municipal.

Dois partidos entraram contra o governo de Alagoas no STF – o PP de Arthur Lira e o PSB de JHC.

O PP entrou com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) e o PSB com uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental). São ações diferentes (veja links abaixo), mas o que os dois partidos querem é a mesma coisa: a divisão com os municípios da região metropolitana de parte dos R$ 2 bilhões.

Agora, como registra Lauro Jardim, colunista de O Globo, a disputa entre as famílias poderosas de Alagoas vai “sobrar” para a AGU.

O ministro Edson Fachin, relator do caso no STF, determinou esta semana que a AGU se manifeste sobre.

Sem liminar

Fachin é o relator das duas ações. Em ambos os casos indeferiu pedido de liminar (para retenção dos recursos em conta judicial) e deu andamento aos processos com pedidos de informação para partes envolvidas – entre as quais o Estado de Alagoas (Legislativo e Executivo) e AGU.

Tudo indica que a “disputa” poderá se arrastar por um longo período, talvez tempo suficiente para que as “partes” se aproximem ou se afastem ainda mais em função das eleições de 22.