A crise no Supremo Tribunal Federal (STF) reacende a pressão por uma reforma do Judiciário no Congresso Nacional. Atualmente, mais de 30 propostas tramitam na Câmara e no Senado, com foco na criação de mandatos para ministros, revisão das regras de indicação e limites às decisões monocráticas.

O tema ganhou força a menos de 20 dias das eleições, deslocando a atenção da opinião pública para o debate sobre mudanças estruturais no STF e em outros tribunais superiores.

Segundo apuração de um portal de notícias nacional, as propostas em análise incluem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Reginaldo Lopes (PT), que prevê mandato único de dez anos para ministros e conselheiros, com início na posse e término no décimo aniversário ou aos 75 anos. O texto também determina idade mínima de 50 anos e máxima de 70 para futuras nomeações, buscando limitar a longevidade dos cargos e padronizar critérios de escolha.

Nos próximos quatro anos, três ministros do STF (Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes) atingirão a aposentadoria compulsória, além da vaga aberta pela saída de Luís Roberto Barroso — ainda não preenchida após a rejeição do indicado Jorge Messias pelo Senado. Com isso, o próximo presidente poderá indicar até quatro novos ministros, o que intensifica o debate sobre as regras de nomeação.

Na oposição, o deputado Danilo Forte (PP) propôs mandato de oito anos para futuros ministros, divisão das indicações entre Executivo, Legislativo e Judiciário, além de novas normas de responsabilização. A proposta também prevê restrição gradual das decisões monocráticas, preservando os mandatos atuais até a implementação completa do novo modelo.

Apesar do avanço das discussões, parlamentares ainda recolhem assinaturas para protocolar as PECs, já que o regimento exige 171 adesões.

Paralelamente, a Comissão de Direitos Humanos aprovou sugestão da senadora Damares Alves (Republicanos) para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) crie um grupo de trabalho encarregado de consolidar os projetos e apresentar uma proposta unificada em até 60 dias.

O STF, por sua vez, também se mobiliza diante da crise. A Corte criou um grupo de trabalho que já recebeu 87 sugestões de órgãos e entidades, incluindo propostas de mandato para ministros, limitação de decisões individuais e novos mecanismos de controle e responsabilização. A elaboração de um código de ética é tratada como prioridade pelo presidente do STF, Edson Fachin, mas analistas enxergam dificuldades para o avanço da medida diante das divergências internas.

A crise institucional está relacionada ao embate entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça no caso Master. Na última terça-feira (15), quando a Corte começou a julgar a abertura de inquérito sobre supostas mensagens entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes, o ministro Flávio Dino pediu vistas, adiando a discussão por até 90 dias.

Na próxima quarta-feira (23), o STF deve analisar as acusações de Moraes contra Mendonça, sobre suposta condução ilegal das investigações. No entanto, diante da paralisação do processo anterior, é provável que o caso também não seja solucionado nesta semana.

Por Sputnik Brasil