Mulheres que frequentam escolas, praias e órgãos públicos de Porto de Pedras deverão ter acesso gratuito a absorventes e outros produtos de higiene íntima nos banheiros femininos desses espaços. A medida está prevista em uma lei publicada no Diário Oficial dos Municípios desta segunda-feira (9).

Além dos absorventes, a legislação autoriza a disponibilização de protetores diários, desodorantes, lenços umedecidos íntimos e outros itens de higiene.

A iniciativa tem como objetivos atender principalmente mulheres em situação de vulnerabilidade, evitar faltas e o abandono escolar durante o período menstrual e ampliar o acesso a informações sobre saúde.

O texto foi sancionado pelo prefeito Allan de Jesus Silva e entrou em vigor na data de sua publicação. Apesar de estabelecer a política de distribuição, a lei não determina quando os produtos começarão a ser disponibilizados, nem fixa quantidades ou define um público prioritário para o atendimento.