O governo de Donald Trump pediu à Suprema Corte dos Estados Unidos autorização para colocar em vigor uma política que restringe determinados tratamentos médicos destinados a pessoas transgênero presas em penitenciárias federais. O recurso, apresentado pelo Departamento de Justiça, busca suspender decisões de tribunais inferiores que impediram temporariamente a aplicação das novas regras.

A política do Bureau of Prisons, iniciada no atual governo e posteriormente modificada após disputas judiciais, permite que detentos com disforia de gênero recebam serviços de psicoterapia e psiquiatria. Por outro lado, o texto impede terapias hormonais, cirurgias e as chamadas “adaptações sociais”.

No pedido apresentado à Suprema Corte, o Departamento de Justiça defende que a política oferece tratamento considerado adequado e individualizado para a disforia de gênero. O governo também argumenta que as intervenções proibidas pela regra seriam clinicamente desnecessárias.

"O interesse público supera substancialmente qualquer dano irreparável aos recorridos”, afirmou o Departamento de Justiça à Suprema Corte em seu recurso de caráter urgente. “A política de 2026 prevê um tratamento adequado e individualizado para a disforia de gênero, vedando apenas intervenções que sejam clinicamente desnecessárias.”

A implementação da política foi bloqueada, por enquanto, por decisões de um tribunal distrital e do Tribunal de Apelações do Circuito de D.C. Em uma decisão emitida neste mês, o tribunal de apelação considerou que a política provavelmente era arbitrária porque o Bureau of Prisons não teria considerado adequadamente sua própria experiência anterior na oferta de cuidados de afirmação de gênero.

O caso agora chegou à Suprema Corte por meio de um recurso de tramitação acelerada. Segundo a Reuters, os magistrados devem analisar o pedido nas próximas semanas.

Contexto

A disputa ocorre em meio a uma série de medidas do governo Trump relacionadas a pessoas transgênero. Entre as políticas adotadas pela administração estão restrições à participação de pessoas trans nas Forças Armadas e mudanças nas regras para emissão de passaportes.

A Suprema Corte também vem analisando outras disputas envolvendo políticas do governo federal. O tribunal tem recebido uma série de pedidos emergenciais apresentados pela administração em diferentes áreas.

No caso envolvendo os presidiários trans, a Suprema Corte ainda não decidiu se permitirá a entrada em vigor da política enquanto o processo continua. A questão em análise neste momento é, portanto, a aplicação da regra durante a disputa judicial, e não uma decisão definitiva sobre todos os aspectos da política.