O governo federal ampliou as ações de fiscalização no setor de combustíveis e passou a prever multas de até R$ 500 milhões para determinadas práticas abusivas. As medidas buscam investigar aumentos de preços sem justificativa e outras irregularidades na comercialização de gasolina e diesel.

As novas regras foram publicadas no dia 25 de setembro e alteram dispositivos do Código de Defesa do Consumidor. Entre as condutas sujeitas a penalidades estão reajustes considerados injustificados, conforme os critérios previstos na legislação.

Na operação Carga Pesada, realizada entre os dias 21 e 25 de setembro, foram feitas fiscalizações em diferentes pontos do país. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizou 87 inspeções, enquanto os Procons participaram de 86 ações. Também houve atividades conjuntas com órgãos de defesa do consumidor.

Segundo o governo, a ANP já aplicou mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras em dez processos envolvendo nove empresas. As penalidades ainda podem ser contestadas nas instâncias administrativas.

Além da fiscalização, o governo informou que mantém o acompanhamento do abastecimento nacional. Para outubro, a previsão é de uma demanda de 3,95 milhões de metros cúbicos de combustíveis, diante de uma oferta confirmada de 3,978 milhões de metros cúbicos. O monitoramento inclui estoques e medidas voltadas à manutenção do fornecimento de diesel.