O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a implementação de políticas públicas de combate à intolerância religiosa em Maceió. A portaria foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da instituição nesta quinta-feira (23).

A iniciativa partiu da 61ª Promotoria de Justiça da Capital após o recebimento de uma denúncia sobre uma abordagem considerada truculenta e intolerante contra praticantes de uma religião de matriz africana. O caso originou uma notícia de fato no órgão.

Segundo a portaria, o objetivo é garantir o respeito à liberdade de crença e às práticas religiosas, inclusive durante abordagens realizadas por agentes públicos. O MP ressalta que as religiões de matriz africana figuram entre as mais atingidas por casos de intolerância no país.

O documento também cita dados do Disque Direitos Humanos, que registrou 2.774 denúncias de intolerância religiosa no Brasil entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026. Para o Ministério Público, o cenário reforça a necessidade de ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento desse tipo de violência.

Como uma das primeiras medidas, a Promotoria determinou a comunicação da instauração do procedimento à Secretaria Municipal da Mulher, Pessoas com Deficiência, Idosos e Cidadania (Semuc), à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), ao Comando-Geral da Polícia Militar e a outros órgãos ligados à segurança pública e à promoção da igualdade racial.

O procedimento será conduzido pela promotora de Justiça Alexandra Beurlen e acompanhará as políticas públicas voltadas ao combate à intolerância religiosa na capital alagoana.