O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu uma investigação para passar a limpo um enredo de desperdício de dinheiro público e desleixo administrativo que já dura 20 anos na Câmara Municipal de Água Branca. O foco da apuração, divulgada no Diário Oficial desta quinta-feira (16), envolve uma doação de terreno esquecida no tempo e gastos altamente suspeitos com a reforma de um prédio alugado.

A história começou em 2006, quando a prefeitura local doou um terreno de $25 \times 25\text{ metros}$ no Loteamento Enoque Gomes/Tatajuba para que a Câmara finalmente construísse sua sede própria. Duas décadas se passaram, a obra nunca saiu do papel e, em vez de economizar o dinheiro do contribuinte, os vereadores preferiram manter a Casa funcionando em um imóvel alugado no Centro da cidade, gerando despesas permanentes com locação.

O cenário piora com os indícios de que recursos públicos foram despejados para reformar esse prédio particular. Para complicar a situação da Mesa Diretora, a investigação do MP identificou que os contratos de aluguel previam que qualquer benfeitoria deveria ser custeada pelo proprietário do imóvel, e não pelo erário municipal.

A Promotoria de Justiça mira agora a Dispensa de Licitação nº 02/2024, usada para contratar a reforma do plenário da Câmara. Cruzamentos de dados no Portal da Transparência apontaram fortes indícios de inconsistências entre empenhos, liquidações e pagamentos. Em termos claros: a conta da reforma não fecha, e o MP quer saber onde o dinheiro foi parar, exigindo explicações sobre um suposto "erro de escrituração" nos autos.

Como primeiras medidas, o Ministério Público exigiu que o presidente da Câmara entregue toda a documentação bancária e fiscal dos contratos, além de uma justificativa formal para o abandono do terreno por 20 anos. A prefeita Nayara Emmanuela também foi oficiada a se posicionar sobre a situação do lote e informar se o município vai retomar o patrimônio público diante do claro descumprimento da lei de doação.