O Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental de Maceió (Iplam) realiza, neste sábado (18), uma nova etapa de cadastramento do Programa Minha Casa Legal, voltado à Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S). A ação será realizada a partir das 9h, na Praça Antônio Pereira de Souza, localizada na Rua Diégues Júnior, no trecho do Vale do Reginaldo.

Durante o atendimento, os moradores poderão receber orientações sobre a documentação necessária para iniciar o processo de regularização dos imóveis e solicitar o título de propriedade de forma gratuita. Também serão realizados serviços como conferência de documentos e esclarecimento de dúvidas relacionadas ao procedimento.

O Vale do Reginaldo foi dividido em 10 áreas para a execução do programa. Até o momento, três regiões já passaram pelo cadastramento, com 272 registros deferidos. A estimativa é que mais de 5 mil imóveis em Maceió sejam contemplados pela iniciativa.

De acordo com o Iplam, a Regularização Fundiária de Interesse Social é destinada principalmente a áreas ocupadas por população de baixa renda, onde há necessidade de adequação dos registros dos imóveis e garantia da segurança da posse.

Segundo a Diretora Técnica de Urbanismo Social e Comunidades Urbanas, Bárbara Melânia, a regularização permite que as famílias tenham acesso a direitos relacionados à moradia.

“Essa é uma iniciativa que incentiva investimentos nas melhorias das habitações e fortalece o valor de pertencimento. Também facilita o acesso a serviços públicos, programas habitacionais, financiamentos e outros direitos relacionados à moradia. Valoriza o patrimônio das famílias, amplia a possibilidade de acesso ao crédito e estimula investimentos na área regularizada”, destacou a diretora técnica.

Para realizar o cadastro, os moradores devem apresentar documentos pessoais e do imóvel, quando houver, como Carteira de Identidade Nacional (CIN), Cadastro de Pessoa Física (CPF), certidão de nascimento ou casamento, contrato de compra e venda, escritura, comprovante de posse e comprovante de endereço atualizado. É necessário levar os documentos originais e cópias.

Serviço

O que: Nova etapa de cadastramento e atendimento do Programa Minha Casa Legal (Regularização Fundiária - Reurb-S).

Quando: Sábado (18), a partir das 9h.

Onde: Praça Antônio Pereira de Souza, na Rua Diégues Júnior, trecho do Vale do Reginaldo.

*Com informações da Ascom Iplam