O Ministério Público de Alagoas abriu um procedimento preparatório pra investigar uma denúncia contra a BRK Ambiental envolvendo a cobrança de contas de água vinculadas a uma pessoa já falecida. O caso está sob responsabilidade da 1ª Promotoria de Justiça da Capital, na área de defesa do consumidor.

Segundo a portaria publicada no Diário Oficial, a reclamação partiu de S.M.S, uma consumidora que afirma estar recebendo cobranças da concessionária referentes a uma unidade consumidora cuja titularidade continua registrada em nome da irmã dela, já falecida. Na denúncia, ela sustenta que essa cobrança fere seus direitos, um ponto que se torna ainda mais sensível por se tratar de uma pessoa idosa.

Durante a apuração inicial, a BRK Ambiental já se manifestou ao Ministério Público, propondo a realização de uma audiência com a consumidora pra esclarecer a situação dos débitos, discutir as tentativas de suspensão do fornecimento de água que teriam sido feitas e avaliar a possibilidade de regularizar a titularidade da unidade consumidora.

Como a fase inicial de Notícia de Fato não foi suficiente pra esclarecer completamente o caso, o promotor de Justiça Max Martins de Oliveira e Silva decidiu converter o procedimento em Procedimento Preparatório. Essa mudança permite que o Ministério Público aprofunde a investigação e reúna mais elementos antes de decidir se vai adotar alguma medida judicial ou extrajudicial.

Além dessa conversão, o MP já determinou a realização de uma audiência ministerial entre as partes, marcada para o dia 28 de julho, às 11h, na sede da Promotoria de Justiça, com o objetivo de buscar uma solução pra esse conflito.

Na portaria, o Ministério Público reforça que atua na defesa dos direitos coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, e que vai acompanhar de perto o caso pra verificar se realmente houve alguma irregularidade tanto na cobrança quanto na forma como o atendimento foi conduzido pela concessionária.