O Ministério Público de Alagoas instaurou um procedimento para apurar um possível direcionamento e eventual falha na fundamentação técnica do Termo de Referência nº 33/2025, relacionado ao concurso público para o cargo de Analista de Controle Interno da Controladoria-Geral do Estado (CGE).

A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 13/2026, assinada pelo promotor de Justiça Coaracy José Oliveira da Fonseca e publicada nesta sexta-feira (3). O procedimento tramita na 17ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área da Fazenda Pública Estadual.

De acordo com a portaria, uma análise preliminar identificou que o modelo de avaliação previsto no termo de referência apresenta características associadas ao formato utilizado pelo Cebraspe, como a aplicação de provas objetivas com itens de julgamento do tipo "certo ou errado" e prova discursiva.

O Ministério Público destaca que o documento justificou a adoção desse modelo com base no histórico de utilização da banca organizadora pelo Governo de Alagoas desde 2012. No entanto, o órgão entende que a repetição dessa escolha não dispensa a apresentação de fundamentação técnica que justifique os critérios adotados.

Como parte da apuração, foram solicitados o envio do Estudo Técnico Preliminar, do processo administrativo, de pareceres técnicos, de documentos comparativos e de manifestações que expliquem os critérios utilizados para definir o modelo de avaliação do concurso.

O certame citado na investigação teve edital publicado pelo Governo de Alagoas em março deste ano para o cargo de Analista de Controle Interno da Controladoria-Geral do Estado. O concurso oferece cinco vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva com outras cinco oportunidades.

Para participar, é exigido diploma de nível superior em Ciências Contábeis e registro no Conselho Regional de Contabilidade. O edital prevê remuneração de R$ 6.831,54 para jornada semanal de 40 horas.

As provas objetiva e discursiva estão sob responsabilidade do Cebraspe e possuem caráter eliminatório e classificatório. Até o momento, o procedimento instaurado pelo Ministério Público tem caráter investigativo e não altera as regras ou o cronograma do concurso.