O Ministério da Agricultura passou a adotar novos procedimentos de inspeção para a produção de carnes e derivados destinados à exportação para a União Europeia. As medidas atendem às exigências do bloco europeu sobre o não uso de antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais e passarão a valer para a certificação sanitária de cargas emitidas a partir de 3 de setembro de 2026.

Pelas novas normas, os estabelecimentos habilitados a exportar deverão manter controles auditáveis e documentação que comprove a elegibilidade das matérias-primas, dos animais e dos insumos utilizados na produção dos lotes destinados ao mercado europeu. Além da análise desses registros, o Serviço Oficial deverá verificar a efetividade dos controles e sua capacidade de garantir as condições sanitárias exigidas pela União Europeia.

As orientações constam em ofício encaminhado pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, aos auditores fiscais federais agropecuários.

As mudanças afetam principalmente as cadeias produtivas de aves, ovos, mel e aquicultura, que deverão qualificar e monitorar os fabricantes de alimentos utilizados na nutrição animal para evitar o uso de insumos proibidos pela legislação europeia. Como essas cadeias possuem ciclos produtivos mais curtos, a expectativa é de adaptação antes da entrada em vigor das exigências.

Na cadeia da carne bovina, as exigências serão mais rigorosas. Os produtores deverão implementar protocolos de segregação dos animais e comprovar, por meio de documentação e rastreabilidade, que não houve utilização dos antimicrobianos proibidos durante toda a vida dos bovinos. O governo também intensificará a fiscalização, verificando certificados de transição e conferindo amostras dos animais classificados como aptos para exportação ao bloco europeu.

Segundo a avaliação do setor, poucas propriedades brasileiras possuem atualmente certificação de ciclo completo da criação, o que poderá limitar as exportações de carne bovina para a União Europeia nos próximos anos. A expectativa é que grande parte das vendas permaneça suspensa por até dois anos, período necessário para formar rebanhos totalmente rastreados conforme as novas exigências.

O ofício também estabelece que, caso sejam identificadas evidências ou suspeitas fundamentadas do uso de antimicrobianos proibidos, os frigoríficos deverão exigir a rastreabilidade completa dos animais e dos produtos relacionados ao abate, além de bloquear ou desabilitar os lotes envolvidos.

Entre os medicamentos vetados para produtos destinados ao mercado europeu estão antibióticos, antivirais e antiprotozoários considerados essenciais para o tratamento de infecções humanas. O documento esclarece ainda que, por enquanto, o Reino Unido não criou novas exigências de certificação sanitária, embora os controles previstos devam ser mantidos para atender a eventuais solicitações das autoridades britânicas.