O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto que reduz temporariamente as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para a indústria química e petroquímica. A renúncia fiscal estimada é de R$ 3,1 bilhões, tendo como principal beneficiária a Braskem.

A proposta recebeu 59 votos favoráveis e três contrários. Do total do impacto previsto, R$ 1,1 bilhão já consta no Orçamento da União de 2026, enquanto o restante será compensado com a revisão de outros incentivos fiscais. O texto já havia passado pela Câmara e agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A relatora, Daniella Ribeiro (PP-PB), defendeu a medida sob o argumento de que o setor químico demanda alto investimento e forte integração produtiva. Segundo ela, a redução tributária pode gerar efeitos multiplicadores na economia e preservar empregos.

O tema ganha contornos sensíveis em Alagoas, onde a Braskem é apontada como responsável pelo afundamento de cinco bairros em Maceió, caso que resultou na saída de cerca de 60 mil moradores de suas casas e ainda provoca desdobramentos judiciais e sociais.

No ano passado, o governo federal sancionou o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), mas vetou a redução das alíquotas do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), alegando ausência de estimativa clara de impacto fiscal.

Durante a tramitação na Câmara, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que o benefício não se restringe à Braskem, mas alcança 12 grandes empresas e cerca de 40 mil trabalhadores do setor.

Já o deputado Zé Trovão (PL-SC) criticou a iniciativa e questionou possível favorecimento. “O nome do benefício deveria ser ‘dos amigos do rei’”, declarou.