A proposta de redução da jornada de trabalho e o possível fim da escala 6x1, atualmente em discussão no Congresso Nacional, pode gerar reflexos no transporte coletivo urbano. Em Maceió, o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros (Sinturb) avalia que a medida poderá aumentar os custos operacionais e resultar em reajustes na tarifa dos ônibus caso não haja mecanismos de compensação financeira.

O alerta foi feito com base em estudos que analisam os impactos da redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas. Uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que a mudança pode elevar em 8,77% o custo da hora trabalhada no setor de transporte coletivo, percentual superior à média nacional projetada, de 7,84%.

Além disso, levantamentos citados pelo setor apontam que os gastos especificamente com motoristas podem crescer cerca de 15% diante da necessidade de contratação de novos profissionais ou reorganização das escalas de trabalho.

Classificado pela Constituição Federal como serviço essencial e direito social, o transporte coletivo funciona de maneira ininterrupta, exigindo operação permanente de motoristas, equipes de manutenção, oficinas e estruturas de apoio. De acordo com dados do Anuário da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) 2024–2025, despesas com pessoal e encargos representam aproximadamente metade dos custos operacionais do sistema.

Nesse contexto, qualquer aumento nos gastos impacta diretamente a composição tarifária, uma vez que o valor da passagem é calculado a partir da divisão dos custos totais pelo número de passageiros pagantes. O setor argumenta que o cenário é agravado pela redução da demanda observada após a pandemia da Covid-19, período em que os sistemas urbanos perderam parte significativa dos usuários e ainda não retornaram aos níveis anteriores.

Outro fator apontado como desafio é a dificuldade para contratar mão de obra especializada. Pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT), realizada em 2023, mostrou que 53,4% das empresas enfrentam obstáculos para preencher vagas de motoristas. Entre profissionais de manutenção e mecânicos, o índice alcança 63,2%.

Segundo o Sinturb, a diminuição da jornada de trabalho pode ampliar essa escassez, exigindo maior número de trabalhadores para manter o mesmo nível de operação.

Diante desse cenário, especialistas e entidades ligadas ao transporte defendem que eventuais mudanças trabalhistas sejam acompanhadas por alternativas de financiamento para garantir a sustentabilidade dos sistemas de mobilidade urbana. Entre as possibilidades discutidas estão a revisão dos modelos de remuneração das operadoras, a diversificação das fontes de receita e a reformulação dos contratos de concessão.

A avaliação do setor é de que o debate precisa considerar simultaneamente os benefícios sociais da redução da jornada e os impactos econômicos sobre serviços essenciais. Para as empresas, a ausência de mecanismos compensatórios pode resultar em aumento tarifário, necessidade de maiores subsídios públicos ou redução da qualidade do serviço prestado à população.