O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu prazo de 24 horas para que a Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, comprove o cumprimento de medidas determinadas pela Corte para garantir igualdade na distribuição de conteúdos políticos e na veiculação de anúncios eleitorais durante o segundo turno das eleições.

A decisão é do ministro Marco Aurélio Bellizze, que apontou o vencimento dos prazos estabelecidos pelo tribunal. Segundo ele, a empresa não pode substituí-los unilateralmente, ampliando o período de 72 horas para cinco dias.

“A substituição unilateral dos prazos fixados pelo juízo equivale a descumprimento, sobretudo em processo cuja utilidade depende do tempo”, escreveu o ministro.

Caso a Meta não demonstre que cumpriu integralmente as determinações, a multa diária poderá subir de R$ 500 mil para R$ 1 milhão.

Disputa sobre conteúdos de campanha

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidatos à Presidência no segundo turno, acionaram a Justiça Eleitoral alegando prejuízos à divulgação de suas campanhas nas plataformas da empresa.

Na semana passada, o TSE acolheu um pedido da campanha de reeleição de Lula, que acusou a Meta de restringir seletivamente publicações associadas ao seu campo político e de descumprir obrigações eleitorais. A campanha também questionou limitações ao impulsionamento de anúncios e possíveis diferenças no tratamento das candidaturas.

Entre as medidas exigidas pelo tribunal estão esclarecimentos sobre os sistemas de recomendação da plataforma, análise de anúncios das duas campanhas, investigação de possíveis redes de perfis inautênticos e informações sobre conteúdos que deveriam ser identificados por terem sido produzidos ou alterados artificialmente.

Bellizze ressaltou que a apresentação de recurso pela empresa não suspende a validade da decisão. Por isso, as determinações devem ser cumpridas nos prazos estabelecidos.

O ministro também ordenou a apresentação de relatórios individualizados, em português, sobre anúncios políticos e providências adotadas diante das restrições ao impulsionamento. Segundo a decisão, um dos documentos apresentados continha termos em língua estrangeira e não distinguia claramente as ações realizadas por ordem judicial daquelas tomadas por iniciativa da própria empresa.

Bellizze também autorizou o ingresso de Flávio Bolsonaro no processo como interessado. O senador poderá apresentar argumentos sobre a controvérsia e a igualdade de tratamento entre as candidaturas.

*Informações de g1